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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESGRANRIO - CNU - Outros cargos - 2024 • CESGRANRIO • 2024

ID 5919 Direito Eleitoral Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura CESGRANRIO CNU Outros cargos 2024
[Questão Inédita] Acerca do mandato eletivo e sua impugnação, a Constituição Federal dispõe que:
A
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, apenas respondendo o autor, na forma da lei, se de manifesta má-fé.
B
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.
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