QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Não definido

FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2020 • FCC • 2020

ID 52190 Não definido FCC Órgão não informado Cargo não informado 2020
No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que
A
são de iniciativa concorrente ou comum as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público estadual.
B
não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.
C
a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.
D
a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos Deputados.
E
compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; medidas provisórias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta