Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRT 6 Região PE - Área Administrativa - 2018 • FCC • 2018

ID 52371 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FCC TRT 6 Região PE Área Administrativa 2018

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência › Disposições Preliminares