Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TST - Analista Judiciário Contabilidade - 2017 • FCC • 2017

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

vedada, salvo se não houver, comprovadamente, recursos para a acessibilidade em questão.

admitida, tão somente para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

sempre admitida, tendo em vista os direitos inerentes à obra e ao artista.

vedada, sob qualquer argumento.

admitida em apenas duas hipóteses: para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e se não houver recursos necessários à acessibilidade.

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