Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TST - Analista Judiciário Contabilidade - 2017 • FCC • 2017

ID 52395 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC TST Analista Judiciário Contabilidade 2017

Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossustentabilidade e com vínculo familiar fragilizado. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Joaquim

não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, tendo em vista o fator impeditivo de sua faixa etária.

tem direito à moradia a ser prestada no âmbito do Sistema Único de Previdência Social.

tem direito apenas à proteção na modalidade moradia para a vida independente.

não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, tendo em vista que o seu vínculo familiar está apenas fragilizado, ou seja, não foi rompido.

tem direito à proteção integral na modalidade de residência inclusiva.

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