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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRT 24 REGIÃO MS - Área Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 52411 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FCC TRT 24 REGIÃO MS Área Administrativa 2017
Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à
A
Lei no 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.
B
Lei no 11.126, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
C
Lei no 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
Constituição da República Federativa do Brasil.
E
Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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