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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRT 20 REGIÃO SE - Área Judiciária - 2016 • FCC • 2016

ID 52420 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FCC TRT 20 REGIÃO SE Área Judiciária 2016
De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental
A
deve se submeter à esterilização forçada.
B
pode ser considerada plenamente capaz na esfera civil e, inclusive, contrair validamente casamento.
C
deve ser interditada mediante processo judicial e, assim, será considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.
D
não pode exercer a guarda, a tutela ou adotar uma criança, salvo se assistida ou representada por seu curador.
E
será considerada absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o grau de comprometimento do discernimento da pessoa ocasionado pela enfermidade mental.
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