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Questão pública

Questão de Enfermagem

FCC - TRT 20 REGIÃO SE - Enfermagem - 2016 • FCC • 2016

ID 52498 Enfermagem Legislação em Saúde FCC TRT 20 REGIÃO SE Enfermagem 2016
Um paciente, após sofrer uma queda na rua, dá entrada na Unidade de Urgência e Emergência apresentando dor de cabeça intensa, suspeita de traumatismo cranioencefálico e sangramento pelo nariz. O paciente não está portando documentação de identificação, relata não ter feito a carteirinha do Sistema Único de Saúde-SUS e não possui plano de saúde. De acordo com a “Lei Orgânica da Saúde”,
A
os serviços de saúde do setor privado não têm a obrigação de atender o indivíduo sem um plano de saúde, mesmo em caso de lesão grave.
B
a saúde é um direito do ser humano, porém não é uma obrigação do Estado prover condições ao seu exercício.
C
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D
o indivíduo sem cadastro no SUS, não terá direito ao atendimento nos serviços de saúde do setor público.
E
nos casos em que o paciente não esteja portando documento de identificação, os serviços de saúde estão isentos da obrigação de atendê-lo.
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