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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Polícia Civil AP - Agente de Polícia Civil - 2017 • FCC • 2017

ID 53342 Direito Processual Penal Competência FCC Polícia Civil AP Agente de Polícia Civil 2017
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
A
Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.
B
O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.
C
A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.
D
Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
E
Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.
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