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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Ministério Público Estadual PE - Analista Ministerial - 2018 • FCC • 2018

ID 144217 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FCC Ministério Público Estadual PE Analista Ministerial 2018
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
A
aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
B
semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
C
semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
D
fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
E
fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.
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2020
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2019
A ação penal éFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
A remiçãoFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar queFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP