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Questão pública

Questão de História do Brasil

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

Em 1o de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política “lenta e gradual”, o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando prerrogativas do Ato Institucional no 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos como “pacote de abril”. Dentre as medidas tomadas figurava
A
a eliminação dos cargos dos chamados senadores “biônicos” do MDB, eleitos indiretamente por um colégio eleitoral.
B
o adiamento, para 1982, das eleições diretas para governador, previstas para 1978.
C
a prorrogação de seu mandato para seis anos, para garantir apoio do Congresso a seu sucessor.
D
a determinação para que a “Lei Falcão”, que restringia a propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, fosse aplicada apenas em eleições municipais.
E
a alteração do quórum (de maioria simples para dois terços) para votação das emendas constitucionais pelo Congresso.
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