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Questão pública

Questão de História do Brasil

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 15a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:
A
a licença maternidade de seis meses para as mulheres e o direito a greve a todos os trabalhadores.
B
a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e a jornada semanal de 40 horas semanais.
C
o voto obrigatório para maiores de 16 anos e o mandato presidencial de 4 anos, sem direito à reeleição.
D
o seguro-desemprego e a definição do Estatuto da Igualdade Racial que regulamentou o racismo como crime.
E
o direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13o salário para os aposentados.
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