Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 143330 Direito Penal Criminologia FCC Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS Defensor Público 2018

A legislação penal brasileira considera típico o ato de pichação (art. 65 da Lei no 9.605/98 e Lei no 12.408/11). Contudo, tal comportamento humano é percebido de formas diversas na sociedade, podendo também ser interpretado como arte de rua. Nesse sentido, tal interferência na paisagem urbana pode ser compreendida a partir de uma criminologia

iluminista, que afirma o delito como desvio não aceito pelo Rei, que na atualidade é representado pelo Estado.

fenomenal, que desdobra a história do direito penal e o relaciona às tendências punitivistas contemporâneas.

biológica, que condiciona o conhecimento do ilícito e a capacidade de autodeterminação do agente à evolução da espécie humana.

defensivista, que pretende justificar a criminalização do comportamento ilícito na proteção dos bens coletivos.

cultural, que introduz a estética e a dinâmica da vida cotidiana do século XXI na investigação criminológica.

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