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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144192 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FCC Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS Defensor Público 2018
Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão.
Nesse caso,
A
é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos.
B
não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a reincidência.
C
não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista a natureza do crime que ensejou a condenação (furto qualificado pelo emprego de chave falsa).
D
não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a extensão da pena aplicada.
E
é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa.
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2020
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2019
A ação penal éFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
A remiçãoFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar queFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP