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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - TRT 11a - Técnico Judiciário - 2017 • FCC • 2017

ID 53519 Direito Processual do Trabalho Execução FCC TRT 11a Técnico Judiciário 2017
De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
A
só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.
B
caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.
C
caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.
D
só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.
E
é incabível ação rescisória.
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