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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:

I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
A
ambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato.
B
nenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias vigente no Direito Processual do Trabalho.
C
somente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato.
D
somente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato.
E
as referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em que uma das partes é Sindicato.
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