Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
FCC - Procuradoria Geral do Estado TO - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018
ID 144102
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho
FCC
Procuradoria Geral do Estado TO Procurador do Estado 2018
Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio
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