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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - Procuradoria Geral do Estado TO - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio
A
protetor.
B
da primazia da realidade.
C
da irrenunciabilidade.
D
da continuidade da relação de emprego.
E
da boa-fé contratual subjetiva.
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