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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Procurador Legislativo - 2018 • FCC • 2018

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
A
faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
B
altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
C
atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
D
atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
E
omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.
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