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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 144219 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Defensor Público 2018
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
A
Inexiste poder disciplinar de autoridade administrativa, pois não é cumprida em ambiente prisional.
B
É vedada ao juiz da execução a modificação da forma de cumprimento da prestação de serviço à comunidade sob pena de violação da coisa julgada.
C
O condenado que não for encontrado para iniciar o cumprimento terá a pena convertida em privativa de liberdade em regime fechado.
D
O descumprimento ou retardo no cumprimento é punido sob o regime da conversão em pena privativa de liberdade, pois não existe falta grave nessa forma de pena.
E
Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a conversão da pena não é obrigatória.
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2020
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2019
A ação penal éFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
A remiçãoFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar queFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP