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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Assembléia Legislativa SE - Analista Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143730 Direito Constitucional Competência dos Estados FCC Assembléia Legislativa SE Analista Legislativo 2018
É atribuição dos Estados
A
aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
B
proteger a fauna migratória.
C
aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
D
exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.
E
promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas situadas nos respectivos territórios.
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