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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Assembléia Legislativa SE - Analista Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 144206 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FCC Assembléia Legislativa SE Analista Legislativo 2018
Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que
A
o condenado à pena privativa de liberdade superior a 7 anos deverá, obrigatoriamente, começar a cumpri-la em regime fechado.
B
o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 6 anos e não exceda a 7, deverá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
C
o condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 5 anos e não exceda a 7, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
D
as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado.
E
o condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
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2020
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2019
A ação penal éFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
A remiçãoFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar queFCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP
2018
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário…FCC • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP