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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143998 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Analista Judiciário 2018
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que
A
autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.
B
prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.
C
reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.
D
reconhece a autodeterminação dos povos.
E
estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.
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