Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP - Assistente Administrativo - 2018 • FCC • 2018
ID 143647
Direito Constitucional Repartição de Competências
FCC
Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP Assistente Administrativo 2018
À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.
III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.
III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
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