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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária - 2019 • FCC • 2019

ID 53841 Direito Constitucional FCC SPPREV Técnico em Gestão Previdenciária 2019
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
B
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
D
Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
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