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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Câmara Municipal de Fortaleza CE - Consultor Técnico Jurídico - 2019 • FCC • 2019

Configura o crime de falsificação de documento público o ato de
A
reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
B
alterar documento público verdadeiro.
C
destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.
D
omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
E
dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
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