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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3a - Técnico Judiciário Informática - 2019 • FCC • 2019

ID 54656 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC TRF 3a Técnico Judiciário Informática 2019
Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei no 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna
A
em residência inclusiva
B
em moradia para a vida independente, exclusivamente.
C
obrigatoriamente no seio de sua família natural.
D
obrigatoriamente no seio de família substituta.
E
em qualquer residência, desde que a proteção integral em qualquer modalidade de residência seja prestada no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e não do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
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