Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Agente Fiscal de Posturas - 2019 • FCC • 2019

ID 54698 Legislação Municipal FCC Prefeitura de São José do Rio Preto SP Agente Fiscal de Posturas 2019

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, está sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da taxa de licença para execução de obras qualquer pessoa física ou jurídica que queira

proceder ao parcelamento do solo urbano, à colocação de tapumes e de andaimes.

construir ou reconstruir edifícios e casas, exceto quando queira apenas reformá-los ou repará-los.

construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas e edículas, mas não a que queira apenas repará-los, demoli-los ou simplesmente ampliá-los.

reformar ou pintar edifícios, casas, edículas, muros e grades.

construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas, edículas, muros, grades, guias e sarjetas, exceto quando queira apenas repará-los ou pintá-los.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta