Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Agente Fiscal de Posturas - 2019 • FCC • 2019

ID 54843 Legislação Municipal FCC Prefeitura de São José do Rio Preto SP Agente Fiscal de Posturas 2019

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, estão isentos da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante os

idosos com mais de sessenta anos de idade, os jornaleiros e os artesãos.

engraxates, os artesãos, os idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade e os amoladores de facas, tesouras e outros objetos cortantes.

egressos das penitenciárias há menos de três anos, os portadores de deficiência física, os idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade e os artesãos.

idosos com mais de sessenta anos de idade, os egressos das penitenciárias há menos de dois anos e os amoladores de facas, tesouras e outros objetos cortantes.

portadores de deficiência física, os jornaleiros e os engraxates.

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