Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD
FCC - TRF 3a - Técnico Judiciário Administrativa - 2019 • FCC • 2019
ID 54731
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004
FCC
TRF 3a Técnico Judiciário Administrativa 2019
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de
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