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Questão pública

Questão de Não definido

FCC - AFAP - Analista de Fomento Crédito - 2019 • FCC • 2019

ID 55134 Não definido FCC AFAP Analista de Fomento Crédito 2019
No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que
A
podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.
B
no caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadas
C
podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário.
D
é vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica.
E
podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.
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