Questão de Administração Financeira e Orçamentária

depende da verificação da procedência do respectivo crédito fiscal.

será anulado somente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.

ocorre, em geral, antes da publicação da programação financeira e do cronograma de desembolso.

representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender à despesa objeto do contrato.

não está sujeito à limitação de movimentação financeira.