Questão de Engenharia Civil

A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição poderão respeitar as planilhas de orçamento anexas ao contrato, dependendo dos critérios de medição adotados pelo fiscal para liberação do pagamento.

Poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados e outros a serem executados pelo contratado desde que aprovados pela fiscalização, respeitados o projeto e as modificações que o fiscal autorizar.

O contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços por ele apresentadas, apesar das condições estabelecidas no contrato.

A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

Fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratado e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.