Questão pública

Questão de concurso

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

Não há qualquer defeito processual a ser considerado.

Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.

Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.

É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.