Questão de Legislação Estadual

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário e a Diretoria de Registro Mercantil.

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, as Turmas, a Presidência e a Procuradoria Jurídica.

São órgãos de assessoramento da Presidência o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior.

São órgãos de assessoramento da Presidência a Diretoria de Registro Mercantil e a Gerência de Apoio Operacional.

São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior, que têm a Presidência como órgão de direção superior.