Questão pública

Questão de Meio Ambiente

FUNDATEC - Prefeitura de Xangri lá RS - Fiscal Ambiental - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 60443 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FUNDATEC Prefeitura de Xangri lá RS Fiscal Ambiental 2025

Uma grande empresa do setor de logística propõe a instalação de um novo centro de distribuição em uma área periurbana. O Plano Diretor Municipal vigente designa essa área como “Zona de Uso Misto com predominância residencial e comercial de pequeno porte”, além de prever a manutenção de corredores ecológicos para a fauna local. O projeto do centro de distribuição, por sua natureza e porte, demandará grande movimentação de veículos pesados e ocupará uma vasta área, alterando significativamente a paisagem e o fluxo local. Considerando o planejamento ambiental e territorial, qual é a análise inicial prioritária e indispensável que o órgão ambiental deve realizar no processo de licenciamento ambiental deste empreendimento?

A compatibilidade do projeto com o zoneamento e as diretrizes de uso e ocupação do solo estabelecidas nos instrumentos de planejamento territorial e urbanístico do município.

A capacidade da empresa de implementar um programa robusto de educação ambiental para a comunidade local.

A existência de um estudo de tráfego que comprove a não saturação das vias de acesso ao empreendimento.

A proposição de medidas compensatórias financeiras para a criação de novas áreas verdes em outro local do município.

A garantia de que o empreendimento utilizará apenas fontes de energia renovável em suas operações.

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