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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Médico Psiquiatra - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61334 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC Prefeitura de Araquari SC Médico Psiquiatra 2026
Sobre a Lei nº 8.142/1990 e sua relação com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A participação da comunidade ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, incluindo debates sobre políticas de saúde mental.
B
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
C
A transferência de recursos do SUS depende da existência de Conselho de Saúde atuante.
D
As políticas de saúde mental são definidas por especialistas, sem participação social.
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