Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Médico Psiquiatra - 2026 • FUNDATEC • 2026

Sobre a Lei nº 8.080/1990 e sua aplicação na saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

A integralidade da assistência inclui ações preventivas, curativas e de reabilitação em saúde mental.

A descentralização político-administrativa permite que Municípios organizem serviços como o CAPS.

A organização dos recursos destinados à saúde mental é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos Municípios somente a sua execução.

A vigilância epidemiológica inclui o monitoramento de agravos relacionados à saúde mental.

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