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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Médico Psiquiatra - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61622 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SUS FUNDATEC Prefeitura de Araquari SC Médico Psiquiatra 2026
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
A
Diretriz geral para a composição da RENASES.
B
Rede interfederativa da atenção à saúde.
C
Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.
D
Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.
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