Questão pública

Questão de Odontologia

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Auxiliar de Saúde Bucal - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61432 Odontologia Legislação Profissional de Odontologia FUNDATEC Prefeitura de Araquari SC Auxiliar de Saúde Bucal 2026

Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bemcomo às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Tambémprevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuiçõesespecíficas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):

Lei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal noterritório nacional.

Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde noâmbito do SUS.

Política Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.

Código de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para oexercício da Odontologia.

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