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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FUNDATEC - Prefeitura de Estância Velha RS - Auxiliar de Agente Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61890 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha RS Auxiliar de Agente Administrativo 2025
A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial:
A
Estabelecer medidas de assistência e proteção às pessoas de baixa renda.
B
Proteger os menores de idade.
C
Proteger os cônjuges.
D
Criminalizar toda a violência sofrida pela mulher.
E
Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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