Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FUNDATEC - Prefeitura de Marau RS - Professor de Matemática - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61953 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC Prefeitura de Marau RS Professor de Matemática 2025

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos direitos dessa população?

É responsável pela educação e saúde das pessoas com deficiência, sem incluir outros direitos.

Tem a obrigação de atender exclusivamente a demandas de educação, sendo desnecessário o cumprimento de outras ações voltadas ao bem-estar da pessoa com deficiência.

Limita-se a tratamento prioritário apenas à educação e à saúde, não abrangendo outros direitos fundamentais.

Deve garantir os direitos das pessoas com deficiência apenas nas esferas de saúde e previdência social, sem interferir em outras áreas.

Deve assegurar todos os direitos básicos das pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, com tratamento prioritário e adequado.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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