Questão pública

Questão de Meio Ambiente

FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 62462 Meio Ambiente FUNDATEC Prefeitura de Tangará da Serra MT Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar 2025

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas denomina-se:

Área de Preservação Permanente (APP).

Reserva Legal.

Área rural consolidada.

Pequena propriedade ou posse rural familiar.

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