Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - STM - Área Judiciária - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10633
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
CEBRASPE
STM Área Judiciária 2025
Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.
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