Questão pública
Questão de Direito Penal Militar
CESPE CEBRASPE - STM - Área Judiciária - 2025 • CEBRASPE • 2025
Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.
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