Questão pública

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades

FUNDATEC - Prefeitura de Espumoso RS - Agente de Endemias ACE - 2023 • FUNDATEC • 2023

ID 63712 Conhecimentos Gerais e Atualidades FUNDATEC Prefeitura de Espumoso RS Agente de Endemias ACE 2023

No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubou a lei que previa prisão especial provisória para quem tem curso superior. Conforme a Agência Brasil: “Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP)”. Qual benefício foi derrubado para quem tem curso superior e estava preso provisoriamente?

Direito a uma alimentação melhor que os demais detentos.

Trabalhar cinco horas diárias, enquanto os demais detentos trabalham nove horas diárias.

Direito a mais horas de visitas semanais que os demais detentos.

Não realizar os trabalhos de limpeza dos banheiros, que eram responsabilidade dos demais detentos.

Direito a ficar em uma cela separada dos demais detentos.

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