Questão pública
Questão de Legislação dos TRFs
CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Análise de Sistemas - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10590
Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj
CEBRASPE
STM Especialidade Análise de Sistemas 2025
Texto associado
Texto-base
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
A contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados que cause dependência tecnológica do seu fornecedor poderá ensejar a responsabilização do ordenador de despesas por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação da ocorrência ao respectivo tribunal de contas.
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