Questão de Direito Econômico

As medidas antidumping implicam sempre a proibição total das importações do produto investigado.

Medidas antidumping podem ser adotadas sem comprovação prévia de dano ou ameaça à indústria doméstica.

A existência comprovada de dumping garante automaticamente à indústria nacional o direito à adoção obrigatória de medidas antidumping compensatórias.

Ainda que comprovado o dumping, o país importador pode optar por não adotar medidas antidumping, considerando o interesse público.

As medidas antidumpin g são aplicadas apenas quando há subsídios governamentais diretos aos exportadores.