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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Bagé RS Fisioterapeuta - 2020 • FUNDATEC • 2020

A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde.

III. Plano de Saúde.

IV. Relatório de Gestão. Quais estão corretas?
A
Apenas IV.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
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