Questão pública
Questão de Legislação da Justiça Militar
CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Administração - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10758
Legislação da Justiça Militar Lei N 8457 de 1992
CEBRASPE
STM Especialidade Administração 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir. A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
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