Conforme o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
( 2017 ) sobre as Receitas Correntes e Receitas de Capital, constantes no balanço orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; são instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentárias e provocam efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
B
Receitas de Capital são receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, são instrumento de financiamento dos programas orçamentários e, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
C
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos quanto de recursos recebidos de outra pessoa de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesa de Capital.
D
As receitas provenientes de tributos e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) classificam-se como Receitas Correntes.
E
Contribuição de Melhoria classifica-se como Receita de Capital e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas.
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